Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer ...
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O escritório Eduardo Lemos Barbosa Advogados Associados, responsável por ajuizar a indenização por danos morais e materiais no caso do cão perdido, relata a situação. Pinpoo foi extraviado pela ...
No governo do presidente José Sarney, como medida econômica, foi decretado (Lei n. 2.283, de 22 de fevereiro de 1986) o famoso congelamento de TODOS os ...
Questões do Direito de Família na Internet. Este é o tema da palestra a ser proferida pelo advogado Eduardo Barbosa, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no ...
