STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um
casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª
Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do
Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um
precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em
novas ações com a mesma finalidade.
A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após
suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro
Marco Buzzi -o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.